Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Com as elites que temos, será difícil resolvermos os problemas de Pindorama. Que a patuléia ignorante e desinformada desconheça os gravíssimos problemas fiscais do país, é justificável, mas os ministros da mais alta corte de justiça da nação não têm esse direito.
Por mais que saibamos, como ensinou Roberto Campos, que os governantes em geral, embora pagos para cuidar do “bem comum”, não passam de um aglomerado de burocratas e políticos corporativistas, cujos objetivos principais são a aquisição de poder, promoção e privilégios para si, seus familiares e amigos próximos, certas atitudes ainda nos surpreendem. Não porque sejam inesperadas, mas porque, em determinadas circunstâncias, são burras, no sentido de que, a longo prazo, vão de encontro aos próprios interesses de suas excelências.
Este é o caso da recente decisão do STF, que, na proposta orçamento daquela Corte para 2019, enviada ao Congresso, inseriu um reajuste – modestíssimo, da visão do ministro Lewandowski – de 16,38% nos seus próprios salários. Com isso, os vencimentos ordinários de suas excelências (que não incluem todos os demais proventos, como auxílio moradia, creche, escola, etc.) passarão de R$33,7 mil para R$39,2 mil.
Como sempre ocorre, a justificativa para o aumento é que o impacto da medida é muito pequeno. No caso, a Secretaria Geral do Supremo estima um impacto de R$2,87 milhões em 2019, os quais poderiam ser supridos com a economia de recursos em outras rubricas. Ainda que isso seja verdade, o buraco é mais embaixo, e é aí que a proposta aprovada pelos ministros (com as honrosas exceções de Carmem Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello) se torna terrível para as contas públicas em geral.
Segundo dados preliminares, como o salário dos juízes do STF, de acordo com a Constituição, representa o teto salarial legal de todo o funcionalismo público tupiniquim (malgrado isso nem sempre seja respeitado), o impacto desse aumento apenas no judiciário federal será de R$ 717 milhões, em 2019. Além disso, existe também o efeito cascata no funcionalismo dos demais poderes da república, que certamente virá na esteira do aumento de suas excelências. De acordo com levantamento de técnicos do legislativo, o impacto total da estrovenga pode chegar a R$ 4 bilhões, só em 2019.
Não dá para esquecer que o orçamento geral da União, para 2019, já prevê um déficit de R$ 139 bilhões. Além disso, esse aumento de 16,38% também terá reflexos perversos nas contas da previdência, tanto presentes, em função da regra da paridade entre servidores ativos e inativos, quanto futuras, já que os juízes e demais servidores agraciados irão se aposentar daqui a alguns anos com salários maiores. Em outras palavras, estamos diante de uma imensa bola de neve descendo a montanha em ritmo acelerado.
Resumo da ópera: por mais que suas excelências se esforcem para tapar o sol com a peneira, fingindo para si mesmos e para a população em geral que o aumento ora aprovado não terá impacto nos gastos públicos, a realidade, para não variar, é muito diferente disso. Na verdade, esse aumento terá enorme impacto nas contas do governo e, conseqüentemente, nos bolsos dos pagadores de impostos – a galinha dos ovos de ouro dos governantes -, os quais já vêm carregando um peso sobre os ombros quase insuportável. Estão brincando com o perigo!
Rodrigo Constantino
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