PEC não pode ser promulgada, entretanto, por conta de intervenção federal no Rio
PEC não pode ser promulgada, entretanto, por conta de intervenção federal no Rio | Foto: Michel Jesus / Agência Câmara / CP
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou nesta segunda-feira que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado para ser promulgada, mas não pode ser votada este ano porque é proibido alterar a Constituição durante a vigência de intervenção federal, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro.
“Eu sugeriria, com o texto pronto, afinado, fazer uma votação. Não sendo possível, fica para depois da eleição, outubro, é perfeitamente possível, mas vamos fazer de tudo para que se vote ao menos uma sinalização para os candidatos, para o processo eleitoral nacional. O texto é o básico, é o óbvio do que tem de ser feito”, disse após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com o deputado, o texto proposto busca a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de forma a não aumentar a carga tributária, mas também de modo que União, estados e municípios não percam arrecadação. Outro objetivo é elevar gradualmente a taxação sobre a renda e sobre o patrimônio, diminuir a burocracia do sistema e aumentar sua eficácia.
A proposta ainda necessita passar por mais duas sessões na Comissão Especial da Reforma Tributária, onde poderá receber emendas. Uma vez aprovada na comissão, ficará a cargo do presidente da Câmara dos Deputados estipular a data para as votações em plenário. “O presidente da Câmara vai decidir o que fazer. O setor produtivo, os trabalhadores, os empresários e todos que estão envolvidos na questão tributária, da simplificação, têm de estar cientes que temos que votar este ano”, disse Hauly.
Agência Brasil e Correio do Povo
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