Após falta de quórum na sexta, propostas voltam à pauta da Câmara de Vereadores nesta segunda
Projetos do governo Marchezan podem ser votados depois do recesso | Foto: Cesar Lopes / PMPA / Divulgação / CP
Estratégicos aos interesses do governo Marchezan, os projetos da atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Regime Previdenciário dos servidores do município correm risco de não serem votados na sessão desta segunda-feira pela Câmara de Vereadores. Se isso acontecer, as propostas voltarão à pauta somente a partir de primeiro de agosto, pois nesta terça a Câmara entra em recesso.
Nesta segunda-feira à tarde, o impeachment será votado primeiro, e não os projetos, por ordem de liminar deferida pela Justiça. A ação com esse pedido foi encaminhada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Já a solicitação do impeachment foi movida pelo ex-colega de partido de Marchezan, e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. Um repasse de R$ 48,7 milhões da prefeitura à Carris, sem autorização do Legislativo, foi a base.
"Lamentavelmente, a agenda político-eleitoral certamente irá contaminar o tempo que seria necessário para se votar o que interessa à nossa cidade", prevê o líder do governo na Câmara de Vereadores, Moisés Barboza (PSDB). Na avaliação do parlamentar, a oposição deverá gastar o tempo da sessão em discursos políticos e, assim, empurrar a votação para agosto.
Convocação
Caso a expectativa se confirme, e a última sessão ordinária desta segunda, antes do recesso, não vote os projetos, Barboza lembra a existência uma prerrogativa do prefeito para ainda tentar o exame dos projetos nas próximas duas semanas: a convocação extraordinária da Câmara. Entretanto, a eficácia desta medida é questionável, admite o vereador, por ser preciso um quórum mínimo de 19 vereadores.
Na visão do líder do governo, os prejuízos à cidade serão altos. A derrota do projeto para alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre implicará despesa de R$ 90 milhões por ano a título de crescimento vegetativo da folha salarial, resultante dos avanços. Se a nova planta de valores do IPTU não for votada, "a Capital continuará sendo a capital mais injusta do país". Já o projeto do Regime Previdenciário, concluiu, é fundamental à dignidade dos municipários no médio e longo prazo.
Repasses
Em uma nota oficial relacionada ao pedido de impeachment, a prefeitura defendeu a legalidade dos repasses financeiros à Carris. "O orçamento de 2017 foi de R$ 6,9 bilhões, o que significa que o chefe do Executivo tinha por lei a autorização para suplementos de até R$ 694 milhões ao longo do ano", afirma o texto, ao justificar a suplementação de "cerca de R$ 39 milhões" do total dos R$ 694 milhões à companhia. "Portanto, a prefeitura agiu rigorosamente dentro da lei no processo de transferência de créditos adicionais suplementares para atender às necessidades financeiras da Carris". enfatiza a nota.
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