Presidente da Casa, vereador Valter Nagelstein (MDB), não deve recorrer da liminar concedida pelo TJRS
Nagelstein reclamou que decisões do Judiciário vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo | Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre / CP
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não deve recorrer da liminar concedida nessa sexta-feira pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.
Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às 11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na sessão que ocorre à tarde”, declarou.
Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.
Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do correligionário.
Pedido rejeitado
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
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