Categoria lotou galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira
Galerias da Câmara ficaram lotadas por municipários nesta segunda-feira | Foto: Mauro Schaefer
Com as galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre lotadas de municipários, na tarde desta segunda-feira, a votação dos projetos encaminhados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior ficará para depois do recesso do Legislativo. Isso porque faltam oito sessões para isso.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, a medida foi tomada na semana passada pelo prefeito por não haver votos necessários para a aprovação das mesmas. “Ele viu a nossa mobilização e pediu esse tempo para conseguir mudar esse cenário. Porém estamos atentos”, destacou Terres.
Segundo ele, em nenhum momento houve conversa ou apresentação de proposta para os municipários. Das 16 propostas enviadas pelo Executivo, nove são referentes aos servidores. “Todas elas são de retiradas de direitos. Um deles corta em até 50% o salário do colaborador. Isso significa que todo planejamento, inclusive financiamentos adquiridos, estará prejudicado.”
Emenda de projeto que altera ISS é aprovada
Na sessão desta segunda, por 25 votos a 6, os vereadores aprovaram emenda do vereador Ricardo Gomes (PP) ajustando um projeto do Executivo em torno do texto que revisa benefícios fiscais a fim de adaptar a legislação de Porto Alegre ao que estabelece a Lei Federal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Outras três emendas à proposta também serão votadas na quarta-feira. O projeto tranca a pauta na Câmara.
Sobre o teor da matéria, tanto a base quanto a oposição consideraram dúbio o texto do Executivo. Com a aprovação da emenda, a Lei Federal fica mantida com o pagamento de taxa anual fixa de ISS, por entidade de classe. Assim, escritórios de advocacia, por exemplo, pagarão, anualmente, o imposto referente ao apurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os vereadores entenderam que, da forma como havia sido enviado, o texto permitia à Prefeitura recolher 2% do faturamento de cada uma das 27 entidades de classe, responsáveis por regular até 100 mil trabalhadores liberais em Porto Alegre, aumentando sensivelmente a arrecadação.
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