RS Notícias: Reintegração de posse da Invasão Lanceiros Negros completa um ano

domingo, 17 de junho de 2018

Reintegração de posse da Invasão Lanceiros Negros completa um ano

Desinvasão trouxe à tona problemas de moradia em Porto Alegre

Reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros completa um ano | Foto: Mauro Schaefer

Reintegração de posse da Invasão Lanceiros Negros completa um ano | Foto: Mauro Schaefer

Casa sem gente e gente sem casa

Na noite de 14 de junho de 2017, as ruas General Andrade Neves e General Câmara, no Centro de Porto Alegre, foram cercadas por policiais militares com o intuito de cumprir um mandado de reintegração de posse em um prédio do Estado, onde moravam cerca de 60 pessoas. Naquela véspera de feriado gelada, a Ocupação Lanceiros Negros, que estava instalada no local desde novembro de 2015, não conseguiu resistir. Com o uso de cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta, a força policial atropelou militantes que trabalham pela causa da moradia na capital gaúcha.
Na ocasião, inclusive, um parlamentar foi preso por tentar dialogar com os PMs e com os oficiais de Justiça. O entorno do edifício foi cercado, apoiadores do movimento foram dispersados com o uso de bombas de efeito moral e as famílias, bem como seus pertences, foram direcionadas ao Centro Vida, na zona Norte da Capital, em dois caminhões cedidos pelo governo. Entidades como a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) se manifestaram contrárias aos “excessos de violência” ocorridos.
A Ocupação Lanceiros Negros Vivem ressurgiu 20 dias depois, em um hotel, também no Centro, mas não durou muito tempo. Em 24 de agosto de 2017 houve nova reintegração de posse. Na ocasião, ocorreu uma negociação de aproximadamente 12 horas entre o Poder Público e as famílias. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) pediram garantias para deixarem o local. Apesar de elas terem sido encaminhadas, na época, para o Centro Vida, tiveram que sair em dezembro do ano passado, pois o espaço passaria por reformas.
Ao longo do processo, houve uma dispersão das pessoas e a ocupação acabou registrando 24 famílias para receber o benefício do aluguel social, no valor de R$ 500,00. No entanto, conforme a coordenadora estadual do MLB, Nana Sanches, apenas cinco famílias conseguiram e ainda usufruem do recurso. “O acordo tinha três etapas, era para ser 24 aluguéis sociais, mas poucos conseguiram acessar. Isso porque só se consegue alugar uma casa com esse valor nas regiões periféricas da cidade, onde há problema de titulação da terra, então as pessoas não são proprietárias e não é possível alugar.”
Segundo Nana, outra dificuldade enfrentada pelas famílias é com os locatários, que não têm interesse em alugar um imóvel para famílias que recebem o aluguel social, por conta da burocracia e da falta de garantia dos pagamentos. “O programa tem vários problemas de atraso”, completou. As outras etapas, que dizem respeito à moradia definitiva, estão paradas.
Houve, em maio, audiência na comissão de habitação da Câmara de Vereadores, com a prefeitura, Ministério Público do Rio Grande do Sul e representantes do movimento. “A ideia é reestruturar o grupo de trabalho para ver como acompanhar o andamento das discussões”, afirmou Nana. Hoje, algumas famílias da Lanceiros Negros moram em outras ocupações, há quem viva em imóveis divididos com familiares, “de favor”, e quem não encontrou alternativa e precisou voltar para a situação de rua.
A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (Smarh/RS) diz que o Estado está retomando a posse de imóveis irregularmente ocupados para aproveitamento ao serviço público estadual, por isso teria pedido a reintegração de posse do prédio da Lanceiros Negros. O imóvel foi cedido à Empresa Gaúcha de Rodovias e, segundo o governo estadual, terá R$ 3 milhões para reforma. O prédio segue fechado e vigiado por segurança privada contratada pela EGR.
Justificativas para ocupar
A rotina de incertezas, violência, inseguranças e despejos faz parte da vida de quem não tem condições de alugar ou comprar imóvel. Os motivos são os mais diversos. Um dos principais é o desemprego, que faz com que as famílias não tenham renda e, consequentemente, não consigam pagar por um lugar digno de moradia. Apesar de o déficit habitacional atingir o país inteiro, há grande defasagem nos estudos sobre a temática.
O último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o déficit habitacional brasileiro foi publicado em 2013, com informações até 2012. Ou seja, nos últimos seis anos, em que as crises econômicas foram constantes, não houve atualização, o que dificulta a análise sobre a questão e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para confrontar o problema.
Conforme o texto “Por uma cultura de direitos humanos: direito à moradia adequada”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2013, a moradia adequada é um dos direitos humanos garantidos pela legislação internacional e pela Constituição brasileira. Esse direito foi reconhecido em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos como integrante do direito a um padrão de vida adequado e em 1966 pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas”.
Situação de Porto Alegre
O número exato de ocupações em Porto Alegre ainda é uma incógnita. Nas poucas estatísticas existentes estão contabilizadas ocupações de terrenos, loteamentos e prédios públicos ou privados na Capital. Conforme o promotor Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre não tem um movimento intenso de ocupação de prédios como outras regiões do Brasil e do mundo.
São Paulo, segundo ele, é uma cidade em que os movimentos de luta pela moradia inauguraram estas ocupações em edifícios. “Porto Alegre tem algumas, mas é um número pouco significativo. Depois do caso de São Paulo, solicitei um levantamento das ocupações de prédios. Na verdade não é um problema crônico em Porto Alegre”, explicou. Conforme ele, as ocupações na capital gaúcha são geralmente em terrenos. “Temos centenas, mas não há uma base de dados sobre esta questão. Não existe ninguém que tenha este levantamento”, ressaltou.
Sobre as características da vida nas ocupações, Mello enfatizou a precariedade das moradias improvisadas por aqueles que não têm outra alternativa, mas também afirmou que movimentos mais consolidados conseguem melhorar as condições de acesso aos serviços essenciais ao longo do tempo. “Eles não têm luz, não têm água, não têm recolhimento de lixo, as casas são precárias. Há ocupações que têm 50 anos e são irregulares até hoje, mas estão completamente urbanizadas. Temos ocupações recentes completamente precárias, mas outras são muito antigas e urbanizadas, ainda que sejam informais”, diferenciou.
Conforme Mello, famílias que participam de ocupações sobrevivem na iminência de pequenas ou grandes tragédias. “Há riscos em qualquer tipo de ocupação, em terrenos, por causa da precariedade das casas, das instalações elétricas. Parte significativa das ocupações usa energia elétrica clandestina. Quando se trata de ocupação de prédios, o risco é diferente e tende a ser maior. São geralmente antigos, abandonados, que já não têm condições de ocupações e normalmente não são originalmente destinados à moradia”, definiu o promotor.
Os prédios acabam sendo adaptados de maneira informal para fim de moradia. “Não é a mesma coisa que alguém recuperar, transformar um prédio antigo em um prédio comercial. Quando existe um movimento, os ocupantes entram e vão ocupando do jeito que é possível. Já é um prédio em condições ruins, mas acaba tendo que ser adaptado”, afirmou.
Na região Central de Porto Alegre existe um grande número de imóveis abandonados. Os prédios são antigos, perdem sua funcionalidade ao longo do tempo, são caros para recuperar, às vezes “simplesmente não vale o investimento”. O proprietário, público ou privado, não consegue mais fazer uso do prédio e às vezes o uso é até desaconselhável. E os prédios acabam se tornando abandonados, gerando grandes vazios urbanos.
“É mais fácil surgir um prédio desabrigado na região central do que na periférica. O movimento de ocupação entra em cena, em parte porque existem mais prédios abandonados no Centro e ocupar um prédio nesta região facilita uma série de coisas, o ocupante tem mais infraestrutura, mais acesso em relação ao transporte coletivo, serviços, escolas, toda a vida fica facilitada quando ele está no Centro, em comparação com um prédio na região periférica”, detalhou o promotor.
Capital gaúcha não tem dados consolidados
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab), órgão responsável por analisar e definir políticas públicas a respeito do déficit habitacional em Porto Alegre, informou que existem 484 áreas irregulares na cidade. Questionado sobre a localização das áreas e a situação delas, respondeu que “estão localizadas em diversas áreas, divididas entre as regiões Leste, Norte, Sul e Centro” e que “algumas estão em fase de regularização fundiária e outras em demandas judiciais. E algumas estão há mais de 20 anos e outras mais recentes, sendo difícil especificar diante do número elevado”. Sobre o déficit habitacional em Porto Alegre, a prefeitura disse que o cadastro do Minha Casa Minha Vida é de 48 mil famílias.
A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (Smarh/RS) informou que “os imóveis da Administração Direta do Estado estão sendo inventariados, mediante vistoria e georreferenciamento para a atualização cadastral, com o objetivo de precisar as informações sobre estes ativos”. Conforme a Smarh/RS, este trabalho vem sendo realizado desde o início da gestão, e, de acordo com o Departamento de Patrimônio do Estado, até o momento foram atualizadas 5,5 mil matrículas. Estima-se que o Estado possua 7 mil imóveis, com aproximadamente 10 mil matrículas, que estarão vistoriadas até o final de 2018.
Segundo o governo do Estado, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a vistoria dos imóveis está em andamento, o que vem possibilitando uma adequada destinação daqueles que são constatados como ociosos. É o caso dos 15 imóveis colocados à venda recentemente, conforme Editais de Leilão 07 e 08/2018 disponíveis para consulta no site da Celic/Smarh. A venda de um próximo lote de dez imóveis deverá ser publicada nos próximos dias. Outra medida refere-se à retomada da posse de imóveis irregularmente ocupados, para aproveitamento ao serviço público, como foi o caso do prédio da Ocupação Lanceiros Negros.
No Sistema de Gestão Patrimonial, constam 774 imóveis regularizados em nome do Estado em Porto Alegre, sendo que 294 já passaram pelo processo de vistoria e georreferenciamento e estão atualizados. “Destes 294, quatro estão desocupados e serão avaliados para venda, pois não há possibilidade de aproveitamento pelo Estado. São dois terrenos e dois apartamentos, recebidos por adjudicação em processo de execução fiscal. E outros sete imóveis desocupados já estão incluídos no fluxo de vendas (com edital já publicado ou em fase de finalização).”
O Departamento de Patrimônio do Estado informou que, por questão de segurança, o Estado não pode divulgar a localização exata dos imóveis desocupados. Conforme consta em tabela disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a União possui pelo menos oito imóveis “vagos para uso”, dos 413 que estão localizados em Porto Alegre. Os demais estão em uso pelo serviço público ou estão em processo de regularização ou em processo de cessão para a prefeitura ou o Estado. O órgão ressaltou que “os imóveis não estão abandonados, mas desocupados. E sua destinação será definida caso a caso, de acordo com o interesse público”.
Uma das sugestões de Mello para estancar estes vazios é a realização de um inventário dos prédios públicos e privados do Centro. “Desta forma seria possível estudar quais as edificações que podem ser recuperadas e disponibilizadas para fins de moradia. Se eu recupero um prédio no Centro, é só investir no imóvel. Se for dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a tendência é de que o empreendimento se localize em regiões mais afastadas da cidade, então o gestor precisa se preocupar com água, energia elétrica, posto de saúde, escolas, entre outros instrumentos”, destacou.

O Assentamento Urbano e Luta é um exemplo de prédio no Centro que estava abandonado e foi recuperado para moradia popular. Foto: Mauro Schaefer

Um levantamento sobre prédios ociosos do Centro de Porto Alegre foi colocado em prática pela então estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Adriana Sabadi. Um dos gatilhos para que ela buscasse as informações foi justamente o paradoxo entre a grande quantidade de pessoas em situação de rua no Centro e o crescente número de janelas fechadas e imóveis sem uso.
No trabalho de conclusão da graduação, do segundo semestre de 2017, Adriana realizou um mapeamento e identificou pelo menos 49 imóveis vazios no Centro de Porto Alegre. Com a base de dados em mãos, ela propôs uma “mistura social” no bairro, com o objetivo de reduzir tanto o déficit habitacional na cidade quanto a insegurança que paira pelas ruas do território histórico. A pesquisa de Adriana, inclusive, foi destaque na Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), mas não há notícia de que tenha sido analisada pelos gestores públicos.
Segundo Mello, em um primeiro momento, o custo do imóvel pelo projeto MCMV é mais barato do que recuperar um prédio antigo, só que o conjunto das obras de infraestrutura que precisarão ser feitas acabam encarecendo o empreendimento. “Teria que se verificar com mais cuidado, é um custo que tem que ser aferido cidade por cidade. É preciso verificar em Porto Alegre qual seria a melhor relação custo-benefício. Aparentemente, seria melhor para a cidade usar prédios antigos, que a prefeitura recupera, revitaliza o Centro e acaba se beneficiando de toda a infraestrutura que a região central já possui”, pontuou.
Sobre a responsabilidade pela redução dos indicadores de déficit habitacional, Mello enfatizou que não há nenhuma dúvida de que se trata de uma competência do município. “Embora existam instrumentos legais que permitam a arrecadação de prédios abandonados, o próprio município pode definir o que vai fazer com seus prédios, ou negociar com o Estado e com a União o que fará com os prédios do poder público. E depois existem prédios privados, o que é um pouco diferente, mas a legislação brasileira prevê um instrumento de arrecadação de imóveis privados”, disse.
A Prefeitura de Porto Alegre, atendendo a um pedido da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do MP-RS, criou em maio um procedimento para arrecadação. “Isso é importante, é preciso adotar uma política pública de arrecadação de imóveis privados para destinar para fins de moradia”, defende o promotor. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o foco do mapeamento não é a questão habitacional. Em relação ao prédios públicos abandonados, segundo a PGM, está sendo iniciado um levantamento desses imóveis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
“O município precisa assumir, como uma de suas alternativas de política habitacional, a arrecadação de imóveis abandonados. Até o momento, a única política habitacional que o município tem é receber os empreendimentos do MCMV e distribuir as chaves para quem está no cadastro do Demhab. Não existe nenhuma outra política habitacional”, explicou Mello. Entre as sugestões do promotor está a arrecadação de imóveis públicos abandonados, a recuperação deles, que pode ser com recursos do governo federal e a distribuição para fins de moradia. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab), ao ser questionado sobre as políticas públicas para a área, respondeu que trabalha em três eixos, regularização fundiária, produção habitacional e cooperativismo, mas não deu mais detalhes.

O Assentamento 20 de novembro ganhou a concessão do direito real de uso do imóvel em março 2016. Foto: Mauro Schaefer

Em maio, a prefeitura anunciou o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que inclui o programa Moradia Primeiro. Pela iniciativa, residências serão custeadas pela prefeitura temporariamente até que os beneficiados tenham autonomia para pagar o próprio aluguel.
Dados defasados e direito à moradia
Na última pesquisa do IBGE, em 2010, o déficit habitacional em Porto Alegre era de 40 mil pessoas. “De 2010 até 2018, o único enfrentamento na Capital em relação ao déficit foi oferecer 3 mil unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Dos 37 mil que sobraram de 2010, mais o que cresceu de lá pra cá, devemos estar passando certamente dos 60 mil. O déficit habitacional não é todo problema, existe um número muito grande de pessoas que vivem em condições precárias e que deveriam ter sua moradia regularizada do ponto de vista fundiário ou do ponto de vista urbanístico”, defende o promotor.
Mello estima que 20% da população brasileira mora inadequadamente. “Talvez Porto Alegre não tenha a mesma proporção, mas não é muito menos.” O direito à moradia está no rol dos direitos sociais, que exigem políticas públicas para que sejam contemplados. “Temos estruturas governamentais mais antigas e consolidadas, como saúde e educação, funcionam mal, mas existem. Temos hospitais, clínicas, postos de saúde, escolas e demais instrumentos que fornecem o acesso”, disse.
No que se refere à moradia, a estrutura é muito mais acanhada, recursos menores, só existe na Constituição verba vinculada para atender dois direitos sociais: saúde e educação. A situação faz com que pessoas passem a morar irregularmente em ocupações e em moradias precárias. “Foram investidos R$ 300 milhões no MCMV e isso significou 4,5 milhões de empreendimentos construídos de 2009 até agora. Temos no mínimo 7 milhões de déficit habitacional no país. O programa não mudou o cenário. E ainda temos que trabalhar com um percentual muito maior de moradias inadequadas nas favelas. Essa realidade não foi tocada pelo MCMV, que foi o maior programa de oferta de moradia popular da história do Brasil.”
O número de pessoas que vivem em ocupações mas que não precisariam de moradia, de acordo com Mello, é ínfimo. “É um dado desconsiderável. Quem fica em uma ocupação sem luz, sem água, sem esgoto, com moradias que oferecem riscos, é porque não tem alternativa, e não tem por razões bem simples: a terra é cara nas cidades brasileiras.”
A maior parte da população brasileira não tem dinheiro para comprar terreno e construir, não tem nem dinheiro para alugar um imóvel. “Morar no Brasil se tornou um privilégio para pessoas com recursos financeiros, isto vale tanto para compra da propriedade, quanto para aluguel. E a ocupação é um movimento incompreendido porque quem não consegue acessar a moradia são, historicamente, as pessoas excluídas, marginalizadas, que não têm representação política suficiente. Por isso, os movimentos de luta pela moradia se tornaram tão importantes”, definiu.
A criminalização e a hostilidade com que a sociedade como um todo enxerga as ocupações, de acordo com ele, “é preconceito e desconhecimento dessa população excluída e marginalizada”. Ele explica que, invariavelmente, as ocupações ocorrem em vazios urbanos, áreas em regiões com alta densidade populacional que não tem função social. “A cidade precisa se ajustar às ocupações e entender que as pessoas ocupam por falta de alternativa. Normalmente os movimentos sociais organizam esta luta pela ausência do Estado.”
Defensoria pública
De acordo com a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel Rodrigues Wexel, a situação das ocupações em Porto Alegre é “complicadíssima”. “Atuamos em muitas ocupações, como a Vila Nazareth, Vila Dique, Progresso, entre outras, e acompanhamos o histórico de luta.
Na Vila Dique, por exemplo, que sofreu processo de remoção em 2009 para 2010, acompanhamos por um bom tempo. Entramos com ação de usucapião coletiva. As pessoas não têm para onde ir, ganhando R$ 800 não têm como pagar aluguel, ganhando R$ 900 ou R$ 954 que é o salário-mínimo, é impossível pagar aluguel formal. Elas não têm muita alternativa a não ser recorrer à ocupação”, explicou.
Em boa parte das ocupações acompanhadas pela Defensoria, há auto-organização dos movimentos. “Os ocupantes encontram locais onde possam colocar carrocinha, cultivar galinha, porco, é a cultura local, fazem uma gestão entre eles e ficam por um bom tempo. Na Vila Dique, por exemplo, tinha gente que estava desde 1940. Na Nazareth, desde 1960. Eles se organizam e acabam ficando. Toda a família se desenvolveu no mesmo lugar, daí chega o poder público e diz que precisa da área. Muitas vezes é para uma obra que não tem destinação social, outras vezes é para especulação imobiliária.” No caso da Vila Dique, conforme Isabel, a justificativa para retirar as famílias foi a ampliação do aeroporto. “Aí tudo bem, mas não precisavam desapropriar tudo, todo este aparato.”
Ela explicou que a Defensoria trabalha para que os próprios ocupantes tenham conhecimento dos processos. “Dizem que têm moradia para todos, mostram um projeto lindo, chega lá e não tem como, é super longe, não tem acesso a nada, ao trabalho, eles se desarticulam, colocam algumas pessoas numa área, outras em outra, dispersa o movimento.” Segundo Isabel, nas regiões afastadas, as famílias muitas vezes não têm possibilidade de criar alternativas de vida, não conseguem pagar condomínio e demais despesas, então acabam saindo. “Ou ficam sufocadas pelo tráfico de drogas, que acaba retirando famílias dos apartamentos, que voltam para o mesmo lugar, sem qualquer solução.”
Conforme Isabel, o principal lema do núcleo da Defensoria é “As ocupações existem e nós precisamos regularizá-las”. “Existem instrumentos, basta boa vontade. Fica mais barato e torna a cidade mais organizada. Deixa estar essa população, esse emprego, mesmo que informal, as pessoas que reciclam lixo, os catadores, deixem a carrocinha deles, deixa eles plantarem. Colocando em um empreendimento completamente afastado, o Poder Público tira toda a possibilidade de ganharem dinheiro, não vão conseguir pagar as contas e aquilo vai dar problema”
Da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que engloba famílias que recebem até R$ 1,8 mil, apenas 3 mil unidades foram entregues. “Estamos abertos para o diálogo, isso é importante, mas não conseguimos entender. Chega a causar tristeza toda aquela publicidade do empreendimento, sendo que a gente sabe que não são todos que estão cadastrados e ainda existe dificuldade de acesso ao cadastro.” Isabel desabafou que está tentando, com o Demhab, acessar os cadastros, as documentações, mas até o momento isto não aconteceu. “Gostaria de saber, até para poder passar informação mais clara para as famílias.”
A Vila Dique é um exemplo presente dentro da Defensoria Pública. A área é privada, não tem mais posto de saúde, tem uma escola que está se mantendo e é de difícil acesso. “Não basta ter moradia, é preciso ter acesso facilitado à cidade, aos serviços de saúde, transporte público, segurança e educação. Estamos lutando por um posto de saúde, que, já percebi, não é prioridade”.
A Defensoria diz que segue tentando dialogar com o Demhab. “Eu gostaria de saber através de qual canal eu posso conversar com o Demhab, preciso de alternativas, o Ministério Público também sofre com isso, não temos respostas, não temos acesso às informações. Só pedimos transparência, mais nada”, enfatizou.
A defensora defende que as pessoas só ocupam imóveis quando já tentaram todas as alternativas. “E é legítimo. A partir do momento que eu não tenho acesso às informações, então eu não vou ter moradia, então vou ficar por aqui. Isso é um descaso enorme e são decisões políticas, porque moradia tem para todo mundo, inclusive nós nem precisaríamos construir mais nada, mas as decisões políticas levam no sentido de exclusão, no sentido de que políticas sociais não são interessantes”, destacou Isabel.

Morar no Brasil se tornou um privilégio para pessoas com recursos financeiros, isto vale tanto para compra da propriedade quanto para aluguel"

Promotor Cláudio Ari Mello

O que diz a União
Sobre ocupações de terrenos e imóveis, o Ministério das Cidades diz que, historicamente, o “excessivo custo da terra urbanizada nas cidades brasileiras, a baixa capacidade de pagamento das famílias e a falta de alternativas habitacionais acessíveis no mercado formal ou a insuficiência das políticas públicas habitacionais para as famílias de mais baixa renda são fatores que levaram um significativo contingente da população a viver em ocupações irregulares”.
Conforme o ministério, tais ocupações, em geral, ocorrem em terras localizadas em áreas ambientalmente frágeis, sujeitas a risco, ou em imóveis desocupados que não cumprem a função social da propriedade nos termos previstos constitucionalmente. O governo federal reconhece que os movimentos pela moradia e reforma urbana têm, desde a década de 80, papel fundamental, “pois colocaram esses temas na pauta dos governos e da mídia, influenciando a Constituição de 1988, a criação do Estatuto da Cidade, do Ministério das Cidades e formulação de leis e políticas setoriais urbanas importantes”.
Em geral, segundo o ministério, os movimentos sociais de luta pela moradia têm conduta séria e responsável na ocupação de prédios e terrenos abandonados, cuidando de manutenção, limpeza, salubridade, risco, além de trabalho de mobilização e organização das famílias para acesso à moradia adequada. “Constatam-se também ocupações que são realizadas por grupos não tão organizados, cuja preocupação principal é somente o abrigo provisório e, por conseguinte, com problemas de salubridade e risco.”
Nesse contexto, o Ministério das Cidades informou que seu papel é oferecer ações e programas que possam auxiliar na solução das demandas habitacionais. Citou o Minha Casa Minha Vida, o Urbanização de Assentamentos Precários e, mais recentemente, o Cartão Reforma como exemplos de programas federais destinados à população de baixa renda. Sobre outras políticas públicas existentes em âmbito nacional para a questão da habitação, o órgão informou que as atualmente existentes são aquelas previstas no Plano Nacional de Habitação (Planhab). “No momento, o Planhab está passando por estudos preliminares para sua revisão, de forma que reformulação das políticas habitacionais e criação de novas estão em consideração.”